Termos e Condições de Uso
PapptiusPetShop.com.br - Pappitus PetShop
1. VISÃO GERAL
1.1. O presente Termo e Condições de Uso foi desenvolvido com o objetivo principal de regulamentar as condições de prestação de serviços da plataforma online Pappitus PetShop para os Usuários.
1.2. O PappitusPetShop.com.br é uma plataforma de venda online onde se disponibiliza produtos que podem ser adquiridos para porterior entrega conforme defindo pelo próprio usuário durante o processo de compra.
1.3. Usuário é toda e qualquer pessoa física que aceita as condições de prestação dos serviços elencados no presente Termos de Uso, entendendo os direitos e as obrigações inerentes.
1.4. Para que o Usuário possa ter acesso aos benefícios da plataforma de venda online Pappitus PetShop, deverá ler o presente termo, aceitar suas condições, por meio da opção “Aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”, e, por fim, realizar seu cadastro.
1.5. Ao aceitar o presente termo, o Usuário declara que é plenamente capaz civilmente e, não sendo, teve sua incapacidade suprida por meio de assistência de seu responsável ao concordar com as condições aqui expostas, nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002.
2. DA UTILIZAÇÃO DO Pappitus PetShop
2.1. Para começar a ter acesso aos benefícios da plataforma, o Usuário deverá, além de aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade, se cadastrar e inserir seus dados, sendo único responsável pela veracidade dessas informações.
2.2. Recomenda-se que o Usuário utilize senha de acesso segura, inserindo caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos, sendo de sua inteira responsabilidade a manutenção do segredo sobre ela.
2.3. Caso o Usuário necessite de ajuda, poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo link de contato na plataforma https://pappituspetshop.com.br/contato
3. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
3.1. O Pappitus PetShop informa que todos os dados pessoais de usuários são armazenados de forma criptografada, além de serem sincronizadas, processadas e armazenadas em servidores com alto padrão de proteção, garantindo segurança a todos os dados de nossa base.
3.2. As medidas de segurança tomadas buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento dos dados fornecidos, ainda que não exista sistema 100% (cem por cento) seguro de proteção contra atuações de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso, o Pappitus PetShop não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas na plataforma pelo Usuário.
4. DAS RESPONSABILIDADES
4.1. O Usuário é o único responsável por todos os dados e informações que ele inserir em sua conta, não sendo encargo do Pappitus PetShop verificar sua veracidade.
4.2. Apesar do Pappitus PetShop empregar todos os esforços para melhorar a experiência e o modo de armazenamento de dados, não é possível garantir que as informações cadastradas ficarão disponíveis durante todo o tempo de uso da plataforma, sendo possível que elas sejam excluídas, eventualmente, sem prévio aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao Usuário manter cópia de todas os dados e relatórios emitidos pelo Pappitus PetShop que desejar guardar.
4.3. O Pappitus PetShop não se responsabilizará, em nenhuma hipótese por quaisquer danos decorrentes de:
a) mau uso da plataforma por parte do Usuário;
b) má conexão com a internet;
c) interrupção da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação; e
d) quaisquer outras interrupções de acesso à plataforma, independentemente do que ou de quem lhe deu causa.
4.4. O Pappitus PetShop não será responsabilizada em qualquer hipótese pela tomada de decisão do Usuário baseada em qualquer relatório ou dado emitido pela plataforma, uma vez que não é sua obrigação deliberar sobre as escolhas do Usuário.
4.5. É dever dos usuários, na utilização da plataforma, sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, não sendo permitido, por exemplo:
a) divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;
b) divulgar materiais ofensivos, pornográficos, ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e
c) divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros.
4.6. O Pappitus PetShop igualmente não será responsabilizada pelos produtos ou serviços oferecidos por terceiros, por exemplo instituições financeiras, com os quais o Usuário possa ter relação contratual ou possua conta bancária, mesmo que integrada com o Pappitus PetShop.
5. DO PAGAMENTO
5.1. Em caso de eventuais responsabilizações do Pappitus PetShop, o valor a ser pago por ela não será superior ao montante pago pelo Usuário pela utilização da plataforma.
5.2. O pagamento do serviço será realizado pelo sistema integrado de pagamento MercadoPago ou PayPal, ficando o Usuário sujeito também aos termos e condições da PayPal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda, encontrado em seu endereço eletrônico https://www.paypal.com/br/webapps/mpp/ua/useragreement-full?locale.x=pt_BR e ou da MercadoPago.com Representações Ltda disponível https://www.mercadopago.com.br/ajuda/termos-e-condicoes_300.
6. PROPRIEDADE INDUSTRIAL
6.1. Todos os direitos industriais relacionados à plataforma Pappitus PetShop, tais como: operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os serviços do Pappitus PetShop são de inteira propriedade desta, não sendo concedida nenhuma extensão de uso aos usuários, apenas sendo possibilitada em caso de prévia autorização, expressa e por escrito, dos representantes legais da empresa.
7. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS
7.1. O Pappitus PetShop poderá modificar, a qualquer momento, os termos deste acordo, com prévia notificação das alterações ao Usuário por meio de publicação na própria plataforma, apresentando os novos termos e garantindo sempre o tempo razoável e suficiente para sua vigência.
8. ACEITAÇÃO
8.1. O Pappitus PetShop compreende que o preenchimento do botão (Aceito os Termos de Uso) no campo indicado implica na declaração do usuário de que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso em todos seus aspectos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental e que sua intenção de cadastrar-se no Pappitus PetShop não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas no instrumento.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Caso alguma ou algumas das cláusulas ou disposições do presente termo ser considerada inválida, a mesma não será utilizada, mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação do restante das disposições.
9.2. A violação explícita ou não de qualquer disposição do presente termo por parte do Usuário determina a interrupção, com efeitos imediatos, do acesso à plataforma.
9.3. O presente termo constitui o acordo integral entre o Pappitus PetShop e os Usuários, substituindo todos os demais documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos respeitantes ao mesmo conteúdo.
9.4. As alterações dos termos do presente Acordo de Utilização serão escritas e levadas ao conhecimento do Usuário, presumindo-se a aceitação se, após tomada de conhecimento, a utilização da plataforma se mantiver.
10. ENDEREÇO PARA COMUNICAÇÃO
10.1. Fica estipulado que toda e qualquer comunicação será realizada por meio do e-mail [email protected] ou no site , na pagina disponibilizada para o contato com o Pappitus PetShop (https://pappituspetshop.com.br/contato), sendo de inteira responsabilidade do usuário as informações nela inseridas.
11. FORO
11.1. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do usuário, elegendo o foro da cidade de Londrina, no estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do instrumento.
Última atualização: 20.11.2020
